Política de Privacidade

1. Papéis: controlador e operador

1.1. A CECILIA DIGITAL é uma plataforma SaaS que atua como middleware entre plataformas de e-commerce (ex: Shopify) e sistemas de gestão (ERPs), automatizando a distribuição de pedidos ("Split") conforme regras configuradas pelo lojista.

1.2. Em relação aos dados de consumidores finais (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço de entrega e dados do pedido), a CECILIA DIGITAL atua como OPERADORA, tratando esses dados em nome do lojista contratante, que é o CONTROLADOR.

1.3. Em relação aos dados de cadastro e uso do painel administrativo pelos próprios lojistas e seus usuários (nome, e-mail, foto de perfil, registros de acesso e configurações), a CECILIA DIGITAL atua como CONTROLADORA.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados de usuários do painel (contas de lojista):

1. a) Nome, e-mail e, quando o acesso é feito via Google ou Apple, os dados de identificação dessa conta (no Google, também a foto de perfil);
2. b) Dados da organização e das filiais cadastradas, incluindo CNPJ e razão social;
3. c) Credenciais de integração com plataformas de terceiros, armazenadas de forma cifrada;
4. d) Registros de acesso e de alterações de configuração (logs de auditoria).

2.2. Dados de consumidores finais, tratados em nome do lojista:

1. a) Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone;
2. b) Endereço de entrega e de cobrança;
3. c) Itens, valores, frete e status do pedido;
4. d) Dados técnicos da sessão de checkout, como endereço IP, identificadores de dispositivo e origem do tráfego (UTMs).

2.3. A CECILIA DIGITAL não armazena números completos de cartão de crédito. O processamento de pagamento é realizado por provedores especializados, que respondem pelo tratamento desses dados em seus próprios termos.

3. Finalidades e bases legais

3.1. Os dados são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo, não sendo utilizados para fins diversos da execução da automação contratada:

1. a) Execução do contrato: processar o checkout, calcular e aplicar as regras de Split, e integrar os pedidos aos ERPs de destino (art. 7º, V, LGPD);
2. b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros de acesso e de dados fiscais e financeiros (art. 7º, II, LGPD, e art. 13 do Marco Civil da Internet);
3. c) Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria do serviço, sempre respeitados os direitos e liberdades do titular (art. 7º, IX, LGPD);
4. d) Consentimento: uso de cookies e pixels de medição (Google e Meta) no checkout, coletado de forma específica e destacada (art. 7º, I, LGPD).

4. Cookies e pixels

4.1. O checkout Cecilia utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão de compra, que não dependem de consentimento por serem indispensáveis à prestação do serviço.

4.2. Cookies e pixels de medição e publicidade (Google e Meta) só são acionados mediante consentimento do consumidor final no próprio checkout, e servem para medir a conversão, prevenir fraude e cumprir a LGPD. A configuração desses pixels é de responsabilidade do lojista contratante.

5. Compartilhamento e sub-operadores

5.1. A plataforma é hospedada na Google Cloud Platform (GCP) e utiliza banco de dados MongoDB Atlas. O titular reconhece que a Google Cloud e o MongoDB atuam como sub-operadores no tratamento de dados, possuindo certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2).

5.2. Dados são compartilhados com plataformas de e-commerce, ERPs, transportadoras e provedores de pagamento na medida estritamente necessária para executar a integração configurada pelo lojista.

5.3. A CECILIA DIGITAL não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários próprios.

5.4. Poderá haver transferência internacional de dados em razão da infraestrutura de nuvem utilizada, hipótese em que são adotadas as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD.

5.5. A CONTRATADA reserva-se o direito de migrar para outros provedores de infraestrutura de nuvem de igual ou superior qualidade, mediante aviso prévio.

6. Segurança da informação

6.1. A CECILIA DIGITAL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados, incluindo cifragem de credenciais sensíveis, controle de acesso por perfil, comunicação por canais criptografados e registro de auditoria das operações realizadas no painel.

6.2. Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre os dados e informações técnicas a que tiverem acesso, obrigação que perdura por 02 (dois) anos após o término do contrato.

6.3. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, a CECILIA DIGITAL comunicará o lojista controlador em prazo razoável, para que este possa cumprir seus deveres de notificação à ANPD e aos titulares.

7. Retenção e exclusão de dados

7.1. Os dados transacionais são mantidos enquanto vigorar o contrato com o lojista.

7.2. Após 30 (trinta) dias do cancelamento ou término do contrato, a CECILIA DIGITAL procederá com a exclusão definitiva dos dados transacionais (pedidos e dados de clientes finais) armazenados no MongoDB Atlas.

7.3. Permanecem arquivados apenas os logs de auditoria e os registros financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.965/2014 e do art. 16 da LGPD.

8. Direitos dos titulares

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

8.2. Consumidores finais devem dirigir sua solicitação diretamente à loja onde realizaram a compra, que é a controladora dos dados. Recebida uma solicitação, a CECILIA DIGITAL auxilia o lojista a atendê-la dentro dos prazos legais.

8.3. Usuários do painel administrativo podem exercer seus direitos pelos canais oficiais de suporte, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (09h às 18h), exceto feriados nacionais.

9. Alterações desta política

9.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento para adequação legal ou evolução do produto.

9.2. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel da plataforma. O uso contínuo do serviço após a comunicação será considerado aceite tácito das novas condições.

10. Contato e foro

10.1. Solicitações relativas à proteção de dados devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da CECILIA DIGITAL (e-mail ou WhatsApp corporativo informados no contrato).

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.